Assuntos Jurídicos

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Município derruba liminar contrária a iluminação pública

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), acatando as razões expostas pela Procuradoria Municipal de Araçatuba, suspendeu a liminar, antes concedida, que contrariava o Chamamento Público do município para estudos e projetos à implantação de futura Parceria Público Privada para a prestação do serviço de iluminação pública. […]

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Audiências Públicas Populares começam na terça-feira

Com a finalidade de permitir que a população participe dos debates e da definição dos destinos da cidade, a Prefeitura de Araçatuba, através da Secretaria Municipal de Participação Cidadã (SMPC), realizará audiências públicas populares em vários bairros do município. O primeiro encontro acontecerá na próxima terça-feira (9), das 19h às […]

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Procon Araçatuba divulga ranking de reclamações de 2018

O Procon Municipal de Araçatuba, em virtude da comemoração do Dia do Consumidor, em 15 de março, torna público o Cadastro de Reclamações Fundamentadas referente ao ano de 2018. De acordo com o levantamento, emitido em 13 de março de 2019, o Procon Municipal de Araçatuba realizou 3.281 atendimentos ao […]

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Sancionada a lei que concede uso do Recinto da Expô ao Siran

Foi assinada nesta manhã (21), pelo prefeito Dilador Borges, a lei que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso da área de terra do Recinto de Exposições Clibas de Almeida Prado ao Sindicato Rural da Alta Noroeste (Siran). O ato foi acompanhado por secretários municipais, vereadores e representantes do […]

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Imóvel que apresentava riscos à saúde pública é demolido pela prefeitura

A Prefeitura de Araçatuba demoliu, na manhã desta segunda-feira (17), um imóvel particular que apresentava vários riscos à saúde pública. Localizado na rua Aeronáutica, 221, no bairro Vila Aeronáutica, o imóvel é vizinho e apresentava riscos à Emeb Deodato Isique, onde funciona berçário frequentado por 20 crianças. Foram encontrados escorpiões […]

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Imóvel particular será demolido por risco à saúde pública

Proprietário deverá arcar com custos e mais 20%, além de impostos atrasados desde 1998. Um imóvel abandonado, com vários sinais de risco à saúde pública, incluindo o risco de desabamento, cujos responsáveis foram procurados e não se manifestaram, será demolido pela prefeitura de Araçatuba, na próxima segunda-feira (17), com previsão […]

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Prefeito e vice participam de solenidade de Instalação do “Cartório do Futuro”

O prefeito Dilador Borges e a vice-prefeita Edna Flor participaram, nesta sexta-feira (27), da solenidade de instalação da Unidade de Processamento Judicial que abrange da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de Araçatuba, chamada de “Cartório do Futuro”. O objetivo é unir os cartórios para facilitar a divisão dos […]

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Prefeitura recebe projeto de lei para regulamentação de feiras itinerantes

O prefeito Dilador Borges recebeu, nesta quinta-feira (26), o projeto de lei do vereador Almir Fernandes que solicita a regulamentação de feiras itinerantes com fins lucrativos que se estabelecem no município em datas específicas. A reunião ocorreu no gabinete do prefeito, com a presença do vereador autor do projeto, do presidente […]

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Projeto ‘Viva o Bairro’ atende população do bairro Água Branca

Nesta sexta-feira (20), o Atende Fácil realizou a segunda edição do Projeto ‘Viva o Bairro’, de iniciativa da Prefeitura de Araçatuba, através da Secretaria Municipal de Administração.  Entre 10h e 16h, o projeto esteve na Emeb Prof. Egles Gabas de Carvalho, na rua Joana Favarin Jorge, 161. Durante esse período, […]

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Campanha “Escorpião? Aqui não!” transmite conscientização e responsabilidade

O trabalho de conscientização, orientação e divulgação de medidas de prevenção contra a aparição de escorpiões promovido neste sábado (23) pela Prefeitura de Araçatuba transmitiu diretamente à população a conscientização sobre os cuidados quanto à aparição de escorpiões. A ação foi coordenada pelas secretarias municipais de Saúde e Educação, tendo […]

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