Publicado em 26 de novembro de 2021 às 15:52

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Araçatuba promoveu nos dias 25 e 26 de novembro, no auditório do Edifício Siran, o curso de capacitação que dispõe sobre a operacionalização do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

A capacitação objetiva garantir não apenas o reconhecimento e a valorização dos trabalhos desenvolvidos pelas organizações sociais, mas também a efetividade dos projetos e a participação da sociedade civil e a transparência na aplicação dos recursos públicos.

O curso ainda apresenta a legislação e orienta as relações do Governo Federal com a sociedade civil, capacitando servidores públicos das três esferas de governo, e dos órgãos de fiscalização e controle (incluindo o controle social).

O curso foi desenvolvido com foco em servidores integrantes da administração pública municipal, que atuam na operacionalização da Lei nº 13.019 e Decreto n° 8.726/2016 e Entidades da Sociedade Civil de Assistência Social.