Publicado em 14 de fevereiro de 2019 às 15:39

Termina no sábado (16) a segunda etapa do atendimento à população para a regularização fundiária do Núcleo Conjunto Habitacional Mão Divina, em Araçatuba. Após 30 anos de espera, os moradores finalmente terão o direito de posse sobre seus imóveis.

O levantamento e captação de documentação dos titulares acontece no CRAS São José/Mão Divina. O bairro, composto por 496 lotes, é o próximo a receber o processo de legalização fundiária pela Prefeitura Municipal.

Nesta segunda fase, Iniciada em 12 de fevereiro,terça-feira, a equipe do Consórcio CMT/Cidade Legal atende as famílias das quadras 12 até 25, compostas pelas ruas Fundador Paulino Gatto, Marcelino Stoupa Avenida Um, ruas Quatro, Cinco e Seis, Geraldo A. Bacelar (Rua 7), Antonio Falcetti (Rua 8), Serveliano Silva Júnior, Rua Nove, José Cavazana, Rafael Manarelli e Dezoito.

A primeira etapa aconteceu de 17 a 22 de janeiro e atendeu as famílias residentes nas quadras 1 até 10, compostas pelas ruas Fundador Paulino Gatto, Matheus G. Munhos, José Felipe Cordeiro, Gumercindo Souza e Silva, Américo Paulino, Edmundo C. dos Santos, Joaquim Nicolau da Silva, Marcelino Stoupa e rua Quatro.

O processo é executado em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, através do Programa Cidade Legal, um convênio com os municípios para facilitar a titulação, dar garantia jurídica do direito de posse às famílias, regularizando os núcleos que encontram-se sem documentação legal. Esta fase precede o encaminhamento das documentações para a etapa de titulação em cartório, que permite a concessão das escrituras dos imóveis aos beneficiados.

A vice-prefeita Edna Flor lembra que é engajada na legalização documental do bairro desde seu tempo como vereadora. ” Acompanho esta causa desde então e ainda hoje nos envolvemos seriamente a viabilizar a parte burocrática junto ao cartório de registro pelas certidões das famílias. Nossa luta, por esse que não é menos justo que qualquer outro direito do cidadão, perdura e hoje vê a esperança próxima de ser convertida em realidade”.

Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, os interessados podem procurar o Cras São José e a própria SMPUH, nas pessoas de José Rubens, Rita e Lucimari, tanto pelo telefone 3607 6559 como pessoalmente, na sede da Prefeitura.

Garantia de direitos

Segundo Adriana Bonin, coordenadora da área social do programa Cidade Legal, o bairro ainda é núcleo irregular. “Quando foi feito o parcelamento do loteamento, não houve complementação do processo com a documentação e entrega de escritura aos beneficiados. Eles moram no local, são donos mas não tem a garantia jurídica, já que não tem registro em cartório dos imóveis em seus nomes”, esclarece.

Ela explica que o atual processo é de cadastro socioeconômico, que está entre outras fases como as de levantamento topográfico, assessoria par titulação e análise jurídica. “Antes houve a mobilização das famílias e os agendamentos, por parte da Prefeitura de Araçatuba, através dos Cras, que prepararam as famílias para esta fase de cadastro. Os que não receberam a convocação devem procurar o Cras São José, das 9h às 19h, pois é importante e necessário que as famílias ou titulares tragam as documentações e nós faremos esse cadastro. A partir da documentação correta, essas pessoas passam a ter a segurança jurídica de que os terrenos lhes pertencem”, alerta Bonin.

Serviço gratuito e melhoria para o bairro

Segundo José Rubens, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (SMPUH), são 496 casas que, ao longo de 30 anos de administrações anteriores, não foram legalizadas. “Com a regularização do Cidade Legal, se tornaram mais fáceis os procedimentos de aprovação de loteamento em todos os órgãos estaduais e federais, aprovação no registro de imóveis, a individualização das matrículas em cada lote, entre outros. Com esse trabalho do Cidade Legal, as pessoas que ganharam esses imóveis vão receber essa matrícula sem custo, que se fossem fazem uma escritura no cartório de registro sairia em torno de até R$ 3 mil. Passarão a ter a identidade, o endereço correto e poderão buscar recursos nos órgãos financiadores para melhorar suas residências.

Rubens também explica que a administração pública precisa da regularização dos registros para conseguir promover arrecadação e prover manutenção e melhorias ao bairro, dentro das formas legais. “A partir de 2020, vão receber o carne do IPTU sobre seus terrenos e construções e a Prefeitura tem como trabalhar seus recursos, bem como buscar verbas junto a alçadas estaduais e federais de governo. Essa limitação acontece porque o bairro existe fisicamente mas ainda ‘não existia’ nos órgãos, por não ser legalizado. Era apenas uma gleba rural que foi desapropriada, mas, a partir da regularização, pode-se buscar melhorias aos bairros, melhores condições de vida para os quase 2000 moradores, que podem passar de 3000, dependendo do número de agregados”, reforça.

Rubens ainda ressalta a importância deste trabalho de informação aos moradores. “Não existe usucapião em área pública. Este é um benefício que está legalizando no nome da pessoa que já tinha recebido anteriormente. Esperamos que as pessoas mobilizem seus colegas, companheiros, vizinhos. Quanto mais rápido fizer, levar documentos, saber o que está faltando, mais rápido teremos condições de dar essas escrituras”, incentiva.