Publicado em 14 de dezembro de 2021 às 18:36

Mais uma fase do Programa Cidade Legal em Araçatuba regulariza a situação de 567 famílias com os imóveis em que moram, dando-lhes, finalmente, as condições de fazerem o bom uso que escolherem para o que agora lhes pertence legalmente.

A entrega dos títulos desses imóveis a seus moradores e agora proprietários legais acontece nesta quinta-feira (16), das 9h às 17h, na Praça Olímpica de Araçatuba, com evento do Governo do Estado de São Paulo. Dois representantes de cada núcleo receberão suas matrículas, no evento com o vice-governador Rodrigo Garcia, e as equipes da Prefeitura de Araçatuba estarão oficializando a entrega das 567 matrículas durante o resto do dia, até as 17h.

Os lotes regularizados nesta fase são partes dos núcleos Alvorada E, Alvorada F, Alvorada G, Alvorada H, Jussara 01S, Mão Divina, Novo Ibirapuera, Planalto e a primeira fase do núcleo Umuarama. O trabalho é realizado em conjunto pela equipe de Regularização Fundiária da Prefeitura de Araçatuba, formada por integrantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (SMPUH), com o Programa Cidade Legal, do Governo Estadual.

“Teremos o apoio das nossas outras secretarias municipais e dos CRAS (Centros de Referência em Assistência Social) do município, como uma força tarefa para organizarmos a recepção e o atendimento de todos”, adianta o coordenador Cláudio Talão, da SMPUH.

A Prefeitura de Araçatuba convida a todos os contemplados a comparecerem à Praça Olímpica portando seus documentos de identificação e, caso sejam familiares de proprietários que não possam se locomover até o evento, documentos que comprovem o parentesco. A entrega tem início às 9h.

O coordenador esclarece que o Programa Legal é um convênio entre a Secretaria de Estado de Habitação e o Município de regularização fundiária, dos imóveis e terrenos que já são habitados, áreas do município que foram anteriormente ocupadas e cedidas a pessoas que moravam em áreas de risco e que não tem a titulação de suas atuais moradias. Os registros dos lotes passam a ser dos moradores, que foram registrados e beneficiados dentro do Programa Cidade Legal. Não se trata de doação de novas casas nem terrenos.

As matrículas não tem custo para os beneficiados, nem quanto a documentação, nem cobrança sobre aquisição do imóvel.

“O convênio é renovável ano a ano. Na atual administração, a atividade foi intensificada e Araçatuba está funcionando bem, praticamente triplicando quantidade de títulos sendo entregues pelo Cidade Legal”, considerou o coordenador.

A vice prefeita de Araçatuba, Edna Flor, relembra de seu trabalho, ainda no Legislativo araçatubense, em favor das diversas localidades carente de regularização imobiliária da cidade e a evolução das conquistas no Executivo Municipal. “Foram diversas proposituras e emendas apresentadas durante anos, desde 2010, trabalho também intensamente realizado pelo advogado e, à época, vereador, Ermenegildo Nava, que não foram atendidos e até encontravam resistência, mas que agora, finalmente, está se tornando realidade na vida desses araçatubenses”.

“Uma das principais alavancas para o sucesso deste programa Cidade Legal é a abertura que o prefeito Dilador Borges tem com o Governo do Estado e sua articulação com as várias autoridades que passaram à frente deste programa. Celebraremos, portanto, a conquista destas mais de 500 famílias que receberão oficialmente o respeito a que têm direito”, concluiu Edna Flor.