Publicado em 06 de abril de 2020 às 09:02

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho (SMDERT) de Araçatuba publicou dois editais de chamada pública para desenvolvimento de PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), que deve conter estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira para adequações no Terminal Hidroviário de Cargas de Araçatuba e no Terminal Rodoviário de Passageiros.

Os editais de nº 008/2019 e nº 013/2019, respectivamente, têm por objetivo chamar pessoas físicas e jurídicas interessadas na apresentação de estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira, ambiental e modelagem jurídica para concessão privada dos Terminais Hidroviário e Rodoviário.

Esses estudos estarão reunidos no PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), instrumento que permite que a iniciativa privada elabore os estudos técnicos e de viabilidade econômica para os projetos de Parceria Público-Privada (PPP).

Antes de celebrar o contrato de concessão com o parceiro privado, o poder público precisa realizar o processo de licitação. E, antes de realizar o processo de licitação, o poder público precisa estruturar ou modelar o negócio. O PMI é um instrumento que tem a pretensão de contribuir nesta fase de estruturação, prévia à licitação da concessão.

No site da prefeitura, os editais se encontram no link https://aracatuba.sp.gov.br/licitacoes e seguir clicando em “Editais”.

PRAZOS

PMI do Terminal Hidroviário: até às 16h30 do dia 7 de abril de 2020.
PMI do Terminal Rodoviário: até às 16h30 do dia 22 de abril de 2020.

Ambos devem ser protocolados na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho, na Rua Gonçalves Ledo, 800 – Araçatuba/SP, das 8h às 14h.