Publicado em 28 de fevereiro de 2019 às 11:37

A Prefeitura de Araçatuba realizou a Audiência Pública de Finanças referente ao 3º Quadrimestre de 2018 na Câmara Municipal, na noite de terça-feira (26), apresentada pelo secretário municipal da Fazenda, Josué Cardoso de Lima.

Realizada perante a Comissão Permanente da Câmara de Vereadores e com a presença da vice-prefeita de Araçatuba, Edna Flor, que representou o prefeito Dilador Borges, então em viagem à capital São Paulo, além de secretários e servidores municipais, bem como munícipes que participaram como expectadores e com perguntas, a audiência teve a finalidade de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do período em questão, procedimento que obedece o artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nº101/2000, pela qual o Poder Executivo deve realizar este tipo de audiência a cada quadrimestre.

Estiveram presentes os vereadores Carlos Santana, Cláudia Crepaldi, Jaime José da Silva e Rivael Papinha, sob a presidência de Tieza Lemos Marques.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é o principal instrumento regulador das contas públicas no Brasil, estabelecendo metas, limites e condições para gestão das Receitas e das Despesas, e obrigando os governantes a assumirem compromissos com a arrecadação e gastos públicos.

A LRF abrange o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF). As informações contidas nesses documentos, além de determinar parâmetros e metas para a administração pública, permitem avaliar com profundidade a gestão fiscal do Executivo e do Legislativo, apoiadas nos eixos de planejamento, transparência, responsabilidade, controle e avaliação.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Josué Cardoso de Lima, o relatório com os dados da Audiência Pública de Finanças referentes ao 3º Quadrimestre de 2018, como apresentados em 27 de fevereiro de 2019, estarão disponíveis no site da Prefeitura após o Carnaval.