Publicado em 12 de fevereiro de 2019 às 15:52

A Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) anunciou a funcionários da pasta, nesta segunda-feira (11), que enviou à Câmara Municipal projeto de lei para a concessão de abonos a agentes comunitários de saúde e criação de cargos de função gratificada aos agentes de combate a endemias.

O projeto de lei complementar nº 2 de 2019, de autoria da SMSA e do Conselho Municipal de Saúde (COMUS), acrescenta as referidas normas à lei complementar nº 215, de 3 de outubro de 2011. A pauta será votada nesta segunda-feira (11), pela Câmara Municipal.

Atualmente, os agentes de combate a endemias e os agentes comunitários de saúde atuam pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que não prevê o direito a faltas abonadas, nem consta a criação de cargos de gratificação.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Carmem Silvia Guariente, a concessão de faltas abonadas é reivindicação antiga dos funcionários. “Conceder falta abonada a esses funcionários favorece a organização do serviço, tanto no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) como nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Como administração municipal, reconhecemos que eles executam um trabalho diferenciado”.

Além das faltas abonadas, a SMSA fez requerimento para a criação de 15 funções gratificadas de Supervisor de Equipe, que será responsável por supervisionar até 10 pessoas, e Gerente de Campo, que coordenará todas as equipes, com acréscimos aos salários originais de R$ 615,00 e R$2.308,79, respectivamente.

Somente serão nomeados às funções gratificadas os agentes de combate a endemias indicados pela SMSA. Eles passarão por avaliação de perfil, determinação de quais atividades desenvolverão, treinamento inicial e periódico.