Publicado em 27 de setembro de 2022 às 08:59

A Prefeitura de Araçatuba, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo através do Programa Cidade Legal, entregou 176 matrículas de unidades habitacionais.

A entrega aconteceu na noite de segunda-feira, na Emeb Cristiano Olsen, com a presença do prefeito Dilador Borges, da vice-prefeita Edna Flor, de secretários municipais e moradores contemplados.

Foram entregues 176 matrículas para moradores dos bairros Alvorada, Jardim Novo Ibirapuera, Jussara, Avelino Algarte, Umuarama (2 glebas), Mão Divina, Engenheiro Taveira e São José.

O trabalho de regularização fundiária é realizado em conjunto por funcionários da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (SMPUH), com o Programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo.

O Programa Cidade Legal é um convênio, entre a Secretaria de Estado de Habitação e o Município, de regularização fundiária dos imóveis e terrenos que já são habitados, áreas do município que foram anteriormente ocupadas e cujos moradores não têm a titulação de suas propriedades. Os registros dos lotes passam a ser dos moradores, que foram registrados e beneficiados dentro do Programa Cidade Legal.

Os moradores contemplados passaram pelas etapas de levantamento e cadastro do Cidade Legal, que confere documentações pessoais dos proprietários e atualiza o sistema com relação aos imóveis, de modo a entregar-lhes a documentação oficial de posse ou propriedade do imóvel, agora regularizado.

HISTÓRICO
De 2017 a agosto de 2022, foram entregues 1.955 matrículas de unidades habitacionais em Araçatuba. Estão em processo de regularização fundiária 513 unidades habitacionais.