Publicado em 06 de junho de 2019 às 10:14

Solenidade de posse dos membros do Comdica – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 2019/2021.

A solenidade contou com pronunciamentos da vice-prefeita Edna Flor, que no ato representou o prefeito de Araçatuba, Dilador Borges, que se encontrava em viagem a São Paulo, da secretária municipal de Participação Cidadã e Assistência Social, Maria Cristina Domingues e Maria Zilma Correa Dornelas, membro do Comdica.

A eleição da presidência e diretoria foi marcada para o dia 13 de junho.

A nomeação ocorre conforme o Decreto nº 20.712 de 27 de maio de 2019, nos termos da Lei Municipal nº 6.305 de 18 de julho de 2003, alterada pela Lei Municipal nº 3.434 de 6 de março de 1991 e suas alterações.

Participam deste conselho membros representando a Administração Pública Municipal e a sociedade civil organizada, como entidades que prestam serviços de atendimento e acolhimento a crianças e adolescentes, clubes de serviço, sindicatos, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), educação infantil, entre outros.

Do Poder Público Municipal, participam membros das secretarias municipais de Assistência Social, Fazenda, Segurança, Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho e de Esporte, Lazer e Recreação.

O exercício da função de conselheiro é considerado de interesse público relevante e não será remunerado a qualquer título, ficando expressamente vedado o recebimento de qualquer gratificação, bonificação ou vantagem. O mandato de cada integrante é de dois anos, contados a partir da posse.