Publicado em 28 de março de 2022 às 18:00

A Prefeitura de Araçatuba, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo através do Programa Cidade Legal, entregou 182 matrículas de residências em bairros que antes não tinham regularização fundiária.

A entrega aconteceu na noite de quinta-feira (24), na Emeb José Machado Neto de Carvalho, no bairro Vista Verde, com a presença do prefeito Dilador Borges e da primeira-dama Deomerce de Souza Damsceno, da vice-prefeita Edna Flor, do deputado federal Geninho Zuliani, vereadores e moradores contemplados. Também houve a participação ao vivo, de forma on-line, do vice-governador Rodrigo Garcia.

Foram regularizados, nesta fase, 146 lotes do bairro Mão Divina e 36 unidades do bairro Avelino Algarte (próximo ao bairro Vicente Grosso). O trabalho é realizado em conjunto pela equipe de Regularização Fundiária da Prefeitura de Araçatuba, formada por integrantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (SMPUH), com o Programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo.

O Programa Cidade Legal é um convênio, entre a Secretaria de Estado de Habitação e o Município, de regularização fundiária dos imóveis e terrenos que já são habitados, áreas do município que foram anteriormente ocupadas e cujos moradores não têm a titulação de suas propriedades. Os registros dos lotes passam a ser dos moradores, que foram registrados e beneficiados dentro do Programa Cidade Legal.

Os moradores contemplados passaram pelas etapas de levantamento e cadastro do Cidade Legal, que confere documentações pessoais dos proprietários e atualiza o sistema com relação oas imóveis, de modo a entregar-lhes a documentação oficial de posse ou prorpiedade do imóvel, agora regilarizado. Eles são informados via carta enviada pelo Programa, para comparecerem no dia da entrega. Os mais de 300 asssentos preparados no local foram ocupados pelos contemplados e seus acompanhantes, muitos deles já em idade avançada.

Doze dos contemplados participaram da entrega smbólica no anúncio do evento, recebendo seus títulos de prorpiedade das mãos das autoridades presentes. Todos os outros foram atendidos de forma organizadna e humanizada em salas preparadas para recebê-los, segmentadas por ordem alfabética dos nomes.

HISTÓRICO

Antes de 2017, Araçatuba não tem nenhum registro de entrega de matrículas de regularização fundiária. De 2017 a 2021, foram entregues 1.674 títulos de unidades habitacionais através do Programa Cidade Legal.

Estão em processo de regularização mais 953 títulos definitivos de unidades habitacionais como no bairro Engenheiro Taveira, no Beco Vitória e no Água Branca 3, entre outros.