Publicado em 12 de março de 2021 às 16:50

A Prefeitura de Araçatuba publicou nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial Eletrônico, um decreto que prorroga as datas para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e de taxas agregadas na cobrança. Todas elas, que têm vencimento nos meses de março e abril, passarão a ter seus vencimentos em agosto e setembro. São mantidos os mesmos dias do vencimento original.

É importante ressaltar que este decreto não se aplica aos optantes pelo pagamento do IPTU à vista cujo vencimento coincide com os mencionados, nem implica direito à restituição ou compensação de quantias eventualmente já recolhidas.

De acordo com o documento, a medida foi tomada ao considerar que as novas restrições adotadas pelo Estado de circulação de pessoas e de funcionamento das empresas por causa da pandemia irão interferir a economia da cidade. Por isso, o município resolveu prorrogar os prazos para ajudar a minimizar os impactos financeiros das tarifas municipais para os investidores e moradores da cidade neste momento.