Publicado em 12 de abril de 2017 às 14:54

A Prefeitura de Araçatuba promove, nesta quarta-feira (15), a segunda reunião do Orçamento Participativo Popular (OPP), às 19h, na escola municipal Professora Maria de Freitas Souza, que fica na rua Doutor Areobaldo Lima, 77, no Conjunto Habitacional Doutor Antônio Villela Silva. Na reunião serão apresentadas à comunidade as propostas do Plano Plurianual Participativo (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que vão estar em vigor entre os anos de 2018 e 2021.

O Plano Plurianual será elaborado nas demandas de obras e serviços apresentadas por meio de sugestões dos munícipes conforme necessidades por eles observadas no seu bairro que poderão ser atendidas nos próximos quatro anos. Ele e a Lei Orçamentária Anual deverão ser encaminhados, posteriormente, para análise e votação da Câmara Municipal de Araçatuba.

O PPA é um planejamento feito a cada quatro anos, no primeiro ano da gestão municipal. Contém metas que se esperam alcançar nos próximos quatro anos, que serão desdobradas nos orçamentos anuais.

Após as discussões, será elaborado um documento que irá nortear os investimentos que beneficiarão a cidade de Araçatuba alinhado com os Planos Plurianuais Estadual e Federal, o que irá facilitar a chegada de investimentos à nossa cidade.

Para isso, nas plenárias realizadas em cada região da cidade, deverão ser discutidos com a população assuntos referentes a infraestrutura, desenvolvimento urbano, qualidade da gestão ambiental, desenvolvimento econômico, inclusão social e direitos humanos, entre outros temas.

Com base no plano e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), será elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é um instrumento de execução do planejamento do governo. Nela, são estimadas as receitas e fixadas as despesas que a administração pública está autorizada a realizar num determinado exercício financeiro.