Publicado em 26 de novembro de 2018 às 08:36

Multas a quem obstruir calçadas ou ruas podem superar R$600

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (SMPUH) de Araçatuba informa que já está em vigor a aplicação de multas diretamente, sem aviso prévio, em casos de obstrução de calçadas e vias, além de irregularidades em terrenos.

Na quinta-feira (22), foram flagrados pelas equipes da prefeitura três casos de infração à lei nº 1.526 de 2 de abril de 1971, que institui o Código de Posturas do Município de Araçatuba.

Em dois casos, a calçada e a rua foram usadas como depósito de materiais e entulho de construções, obstruindo a passagem de pedestres. Na rua Humaitá, a infração é ainda mais grave. O preparo da argamassa e cimento foi feito na rua, recém recapeada, destruindo inclusive a sinalização que acabara de ser feita pela SMPUH.

Obstruir, danificar ou sujar calçadas, ruas e sinalização horizontal é proibido. A multa para esses casos é de R$638,68.

O secretário da SMPUH, Tadeu Consoni, repudia todas as irregularidades e afirma que o setor de fiscalização de obras e posturas já prevê aplicação de multa para os casos citados. “Recebemos reclamações diárias de casos desse tipo. As irregularidades também se estendem aos terrenos. Muitas vezes os proprietários não fazem a manutenção da roçagem e isso se torna um transtorno público. A multa nesses casos inicia com 10% do valor venal do terreno”.