Publicado em 21 de setembro de 2017 às 16:53

Na noite de quarta-feira (20), foi assinada a primeira escritura legalizada pelo Programa Cidade Legal para o conjunto habitacional Manoel Pires.

O prefeito de Araçatuba, Dilador Borges, na companhia do presidente da Cohab CHRIS – Companhia Regional de Habitações de Interesse Social, Antônio Barreto dos Santos, assinaram e entregaram  ao morador Antônio Carlos Alécio e à sua esposa, Conceição Alécio, a escritura legalizada de sua casa. A família Alécio é moradora da primeira das 261 casas do Conjunto Habitacional Manoel Pires a ter sua escritura finalmente oficializada, desde que o bairro foi entregue no final de 1989.

A entrega também foi simbólica para anunciar a novidade e de incentivo aos moradores do bairro para que finalizem a regularização de suas casas. Dr Barreto explica que os demais mutuários que estiverem com suas casas quitadas e quiserem fazer suas escrituras já podem procurar o escritório da Cohab, cartórios e advogados credenciados para realizarem o procedimento.

“É necessário destacar que a participação do prefeito Dilador Borges foi determinante e efetiva para esta realização, que desde 2011 foi iniciada e somente agora essas pessoas estão tendo seus sonhos convertidos em realidade”, declara Barreto durante assinatura do documento. Barreto é ex vice-prefeito de Araçatuba e assumiu o cargo maior durante impedimento do então titular, Jorge Maluly Netto, em janeiro de 2004.

A regularização destas residências acontece através do programa Cidade Legal, da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, que tem o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação, num Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

O prefeito de Araçatuba, Dilador Borges, recebeu em junho a documentação para o processo final de regularização de 419 imóveis em nove bairros da cidade, entre o Conjunto Habitacional Manoel Pires. Também fazem parte deste pacote, casas construídas em áreas verdes de propriedade do município e que são frutos de ocupação irregular em outros oito bairros (veja a lista abaixo).

Assim que os imóveis tiverem suas escrituras, os proprietários poderão recolher os impostos municipais como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por exemplo, e buscar financiamentos para ampliações das casas. Também poderão vendê-las em contrato regular, com todas as garantias jurídicas.

A Prefeitura também poderá buscar, no Estado e na União, recursos para melhorias de ruas e de equipamentos públicos nestes locais, o que é vetado por lei aos locais que ainda não estão em conformidade com a legislação.

 

Nome dos núcleos (bairros) regularizados – Cidade Legal

Manoel Pires (Ruas Presidente Goulart e José Barbosa dos Santos)

São Sebastião – Área B (Rua São Sebastião)

Jardim Umuarama 1ª Gleba (Av. Odorindo Perenha com Manoel Carvalho de Santana)

Morada dos Nobres (Av. Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira x rua Francisco Mendes x rua Ronaldo Perri)

Esplanada (rua Floriano Peixoto x rua Lions Club)

Jardim Alvorada núcleo E (rua Noroeste)

Jardim Alvorada núcleo F (rua Ramos de Azevedo com Clovis Beviláqua)

Jardim Jussara – Área 01 – S (rua Jarbas Barros Galvão)

Alvorada – Núcleo D (rua Ramos de Azevedo s/n)