AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



A Prefeitura de Araçatuba convida a todos para a Audiência Pública Virtual de apresentação dos Estudos de Viabilidade Econômico-Financeira para Concessão do Novo Terminal Rodoviário de Araçatuba.
O evento será realizado em 20 de janeiro de 2022 às 18h30, no formato virtual, através do link (https://www.youtube.com/channel/UCvuka5Sy8Jp5FPOGuYqDvfw) onde a comunidade local poderá assistir a Audiência, participar do chat e encaminhar contribuições de maneira remota e segura, sem aglomerações sociais.
Os interessados em participar e que não possuam acesso à internet ou tenham limitações de conexão poderão utilizar os pontos de acesso à internet gratuita existentes no município.
O material de apoio à Audiência Pública e as Minutas do Edital e seus Anexos estarão disponíveis para consulta pública abaixo. As contribuições poderão ser encaminhadas até o dia 27 de janeiro de 2022, pelo formulário abaixo.
SOBRE O PROJETO
O Novo Terminal Rodoviário de Araçatuba estará localizado na Rua Manoel de Souza, no Bairro São Rafael, Araçatuba - SP, em dois terrenos, sendo um de 7.610 m² e em outro de 6,483 m², perfazendo 14.092 m² ao todo.

A futura concessionária irá construir um moderno terminal rodoviário de passageiros, com 9 plataformas de embarque, áreas comerciais, vagas de estacionamento e diversos serviços aos usuários, ampliando o conforto aos mais de 200 mil passageiros que embarcam todos os anos de Araçatuba.

Este empreendimento segue a tendência de diversas cidades ao alterar a localização dos terminais rodoviários da região central, os deixando próximos de eixos rodoviários nos acessos da cidade.

O período de concessão será de 30 anos e trará ganhos fiscais para o município, como aumento na arrecadação de ISS, pagamento de Outorga da Concessionária à Prefeitura e a realização de contrapartida obrigatória de investimentos.

Vale ressaltar que os equipamentos públicos continuam de propriedade do Município e que ao termino do contrato de concessão, todos os investimentos e benfeitorias realizadas pela futura concessionária serão repassados ao Município, sem nenhum ônus.

Justificativa
A Prefeitura de Araçatuba, visando atender a demanda por melhorias nos serviços prestados aos passageiros rodoviários e prezar pela eficiência dos recursos públicos, percebeu a necessidade de implantar um novo Terminal Rodoviário de Passageiros, fora da zona central do município.

Para este empreendimento, a Prefeitura Municipal instaurou o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 008/2019, pelo qual autorizou a empresa Geo Brasilis - Consultoria, Planejamento, Meio Ambiente e Geoprocessamento Ltda. a realizar estudos de viabilidade e econômico-financeira do projeto.
Objetivos
A Concessão Onerosa do Novo Terminal Rodoviário de Araçatuba, bem como a sua construção e o fornecimento de equipamentos e sistemas de tecnologia da informação, tem os seguintes objetivos:

Para a mobilidade e melhorias dos serviços prestados
» Melhorias nos padrões de conforto e segurança do terminal;
» Melhorias no controle e monitoramento do fluxo de pessoas dentro do terminal;
» Melhoria da qualidade dos serviços prestados à população dentro do terminal; e
» Melhoria da gestão do tráfego de ônibus na região central, reduzindo os efeitos negativos sobre o fluxo de veículos e manutenção das vias.

Para a eficiência da gestão pública
» Redução dos gastos públicos com a gestão do terminal;
» Ampliação dos investimentos sem o comprometimento de recursos públicos; e
» Possibilidade de melhoria dos serviços públicos ofertados no Paço Municipal.
LOCALIZAÇÃO
ESTUDOS E PROCESSO LICITATÓRIO
Os materiais realizados para o projeto do Novo Terminal Rodoviário de Araçatuba permanecerão disponíveis para consulta pública, leitura, análise e download dos arquivos.


• Minuta do Edital
• ANEXO I - Termo de Referência
• ANEXO II - Minuta de contrato e anexos
• ANEXO III - Modelos de Declarações
• ANEXO IV - Modelo de Proposta Comercial
• ANEXO V - Diretrizes para Elaboração do Plano de Negócios
• ANEXO VI - Termo de Ciência e de Notificação
• ANEXO VII - Critério de avaliação dos serviços
• ANEXO VIII - Plantas referencial do Terminal Rodoviário
• ANEXO IX - Planilha orçamentária referencial
• ANEXO X - Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira
• ANEXO XI - Relação de Bens Reversíveis
• Memorial Descritivo - Terminal Rodoviário de Araçatuba
• Levantamento e Diagnóstico
• Arranjo Jurídico- Institucional da Concessão
• Audiência e Consulta
• Minuta do Edital
PERGUNTAS FREQUENTES

A atual rodoviária não atende as dimensões mínimas indicadas pelos manuais de referência e normas utilizadas nos novos terminais rodoviários, além de não possuir área externa necessária à instalação de estacionamento, com vagas que gerem receita, e possibilidade de ampliação das áreas comerciais. Mesmo que algumas intervenções prediais melhorassem seu uso como terminal, dentro das conformidades que este equipamento deve possuir, seria necessária uma readequação de espaços dentro do Paço Municipal, o que inviabilizaria sua aplicabilidade.

Outra questão está nas implicações do sistema viário, pois o terminal possui em seu entorno vias pequenas e com intenso cruzamento de diversos modais de transporte (ônibus, automóveis, motocicletas), além dos pedestres. Por isso, diversas cidades estão promovendo a alteração locacional de seus terminais, de modo a atender as novas demandas de uso e utilização do espaço urbano.

Não, o projeto trata da concessão onerosa do Novo Terminal Rodoviário de Araçatuba, sendo que os terrenos e edificações permanecerão como propriedades do município

Não, todo o investimento será realizado pela iniciativa privada, sendo inteiramente de responsabilidade do futuro concessionário.

Não, a partir do início da operação do Novo Terminal Rodoviário, toda a operação será realizada pelo futuro concessionário.

O prazo de concessão foi estabelecido em 30 anos.

O Projeto Referencial estimou em R$ 7,6 milhões os investimentos necessários para a construção do Novo Terminal Rodoviário.

O Novo Terminal Rodoviário deverá entrar em operação em até 24 meses.

No período dos 30 anos de concessão, além dos R$ 7,6 milhões em investimentos diretos, a municipalidade irá receber cerca de R$ 2,7 milhões em tributos e, no mínimo, R$ 270 mil em outorga onerosa. Além destes ganhos, a municipalidade ainda economizará aproximadamente R$ 11,4 milhões em custos apenas com mão de obra.

O futuro concessionário terá direito de explorar as tarifas de embarque dos passageiros rodoviários, a locação dos espaços comerciais, veiculação de publicidade e propaganda, estacionamento, além de outros serviços aos usuários.

Após a concessão do Novo Terminal Rodoviário, os contratos de locação serão realizados entre os interessados e o futuro concessionário, sem intermediação da Prefeitura.

Não, a Prefeitura não irá ressarcir a empresa que elaborou os estudos da concessão. Este ressarcimento será uma obrigação do futuro concessionário.

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