Publicado em 05 de agosto de 2022 às 15:21

A Prefeitura de Araçatuba, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e do Centro de Referência da Mulher (CRM), receberá uma palestra especial, que será apenas para inscritos, da farmacêutica Maria da Penha, nacionalmente conhecida pela Lei Maria da Penha e pelo instituto que leva seu nome, uma ONG sem fins lucrativos que luta contra a violência doméstica contra a mulher.

Este encontro será realizado em 16 de agosto, no anfiteatro do Centro Universitário Unitoledo Wyden, às 13h, e será limitado a 300 vagas, mediante inscrição.

Segundo Juliana Fernanda de Barros, coordenadora do CRM de Araçatuba, a palestra será gratuita e ocorrerá à distância, em formato de vídeo conferência, transmitida apenas ao sistema no anfiteatro, portanto somente aos inscritos e presentes no local, não havendo link aberto para a população em geral. Por orientação do Instituto Maria da Penha, não será permitido filmar nem gravar áudio durante a palestra, em respeito à autoria do conteúdo a ser apresentado.

“A palestra da Maria da Penha, referência nacional no combate à violência contra mulheres, enriquecerá ainda mais a atuação de todos os envolvidos na proteção das mulheres em Araçatuba, visto que o município, através da Assistência Social, em parceria com o Centro de Referência da Mulher, já se destaca no cenário regional por suas ações de acolhimento e auxílio às vítimas de violências domésticas”, valoriza a secretária Suzeli Denys de Oliveira (SMAS).

A inscrição será feita apenas através de link https://shre.ink/mAP9, disponibilizado pelo CRM, que direciona para um formulário a ser preenchido via internet. Mais informações e esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefones do CRM Araçatuba (18) 3608-4452 e (18) 3623-4909.

MARIA DA PENHA

Maria da Penha Maia Fernandes (Fortaleza, 1 de fevereiro de 1945) é uma farmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Maria da Penha tem três filhas e hoje é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.

Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a lei que leva seu nome: a Lei Maria da Penha, importante ferramenta legislativa no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil.

A lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica e retira dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgá-los. Em artigo publicado em 2003, a advogada Carmem Campos apontava os vários déficits desta prática jurídica, que, na maioria dos casos, gerava arquivamento massivo dos processos, insatisfação das vítimas e banalização da violência doméstica.

É fundadora do Instituto Maria da Penha, uma ONG sem fins lucrativos que luta contra a violência doméstica contra a mulher.

Maria da Penha foi privilegiada com a indicação no programa “Os Cem Maiores Brasileiros de Todos os Tempos”.

Em setembro de 2016, Maria da Penha foi indicada para concorrer ao Prêmio Nobel da Paz.

INSCRIÇÕES

As inscrições, que são limitadas a 300 vagas, devem ser feitas pelo link: https://shre.ink/mAP9

Mis informações, pelos telefones: (18) 3608-4452 e (18) 3623-4909

Brasília – Maria da Penha Maia Fernandes durante sessão solene para celebrar os dez anos da Lei Maria da Penha, legislação criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)