Publicado em 12 de abril de 2017 às 14:42

EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE À JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE O.S.C.
NÚMERO DA DISPENSA: 001/2017.
Unidade: Prefeitura Municipal de Araçatuba.
Entidade: ARCA-Associação de Reinserção Social de Crianças e Adolescentes de Araçatuba.
CNPJ: 03.025.488/0001-08
Endereço: Rua: Celestino dos Santos Esgalha, 469-Rosele.
Valor Total da Parceria: R$ 166.565,52.
OBJETO: Atendimento a crianças e adolescentes, de ambos os sexos, na faixa etária de 6 a 15 anos e suas famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social e fragilização de vínculos afetivo-relacionais. Através da realização de ações específicas, ocorrerá o desenvolvimento integral e valorização da convivência social e familiar do público atendido.
VIGÊNCIA: 12 MESES.
JUSTIFICATIVA: ARTIGOS 30 INCISO VI E 32 PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 13.019/2014.

EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE À JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE O.S.C.
NÚMERO DA DISPENSA: 002/2017.
Unidade: Prefeitura Municipal de Araçatuba.
Entidade: Associação Beneficente Batista João Arlindo.
CNPJ: 03.426.630/0001-10
Endereço: Avenida Dois de Dezembro, s/nº – Dona Amélia.
Valor Total da Parceria: R$ 194.326,10.
OBJETO: Desenvolvimento, implantação e o acompanhamento de programas que tenham o objetivo de proteção e defesa dos direitos da criança e adolescente, programas de apoio psicossocial, cultural, esportivo, artesanal, educacional, de alfabetização, de capacitação profissional e sensibilização da sociedade para a importância da família na formação da personalidade do indivíduo e na sua socialização.
VIGÊNCIA: 12 MESES.
JUSTIFICATIVA: ARTIGOS 30 INCISO VI E 32 PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 13.019/2014.

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NÚMERO DA DISPENSA: 003/2017.
Unidade: Prefeitura Municipal de Araçatuba.
Entidade: Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reciclável de Araçatuba – ACREPOM
CNPJ: 01.901.606/0001-60
Endereço: Rua: Rangel Pestana, 512 – São Joaquim.
Valor Total da Parceria: R$ 165.600,00.
OBJETO (Acolhimento): Acolhimento provisório de pessoas em situação de rua, de ambos os sexos, a partir de 18 anos, respeitando o perfil do usuário e garantindo o acesso às necessidades básicas de alimentação vestuário e higienização. Este serviço atua junto ao processo de saída da rua e a reintegração sociofamiliar e ou comunitária, ou ainda para encaminhamento para serviços de acolhimento mais estáveis.
VIGÊNCIA: 12 MESES.
JUSTIFICATIVA: ARTIGOS 30 INCISO VI E 32 PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 13.019/2014.

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NÚMERO DA DISPENSA: 004/2017.
Unidade: Prefeitura Municipal de Araçatuba.
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba
CNPJ: 44.416.436/0001-31
Endereço: Rua Pedro Martinez Marin, 08 – Amizade.
Valor Total da Parceria: R$ 223.391,04.
OBJETO (Habilitação e Reabilitação): Desenvolver ações de habilitação e reabilitação para a vida comunitária, de pessoas adultas com deficiência intelectual e ou múltipla e suas famílias de ambos os sexos em situação de vulnerabilidade social.
VIGÊNCIA: 12 MESES.
JUSTIFICATIVA: ARTIGOS 30 INCISO VI E 32 PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 13.019/2014.

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NÚMERO DA DISPENSA: 005/2017.
Unidade: Prefeitura Municipal de Araçatuba.
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba
CNPJ: 44.416.436/0001-31
Endereço: Rua Pedro Martinez Marin, 08 – Amizade.
Valor Total da Parceria: R$ 300.000,00.
OBJETO (Casa Lar Shalon I): O objeto de sua intervenção é o acolhimento de jovens e adultos, acima de 18 anos, com deficiência intelectual do sexo masculino nas seguintes situações: jovens que não dispõem de condição e auto sustentabilidade, de retaguarda familiar temporária ou permanente, ou que esteja em processo de desligamento de instituição de longa permanência.
VIGÊNCIA: 12 MESES.
JUSTIFICATIVA: ARTIGOS 30 INCISO VI E 32 PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 13.019/2014.

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NÚMERO DA DISPENSA: 006/2017.
Unidade: Prefeitura Municipal de Araçatuba.
Entidade: Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reciclável de Araçatuba – ACREPOM
CNPJ: 01.901.606/0001-60
Endereço: Rua: Rangel Pestana, 512 – São Joaquim.
Valor Total da Parceria: R$ 83.153,60.
OBJETO: Desenvolvimento de ações complementares de prevenção e qualificação profissional, para pessoas de ambos os sexos, a partir de 18 anos e que utilizam as ruas como espaço de moradia e ou sobrevivência, destacando-se catadores de papel. Visa contribuir para a construção de novos projetos de vida, respeitando-se as escolhas dos usuários, e as especificidades do atendimento, colaborando para a restauração, preservação da integridade e autonomia, promovendo ações para reinserção familiar ou comunitária.
VIGÊNCIA: 12 MESES.
JUSTIFICATIVA: ARTIGOS 30 INCISO VI E 32 PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 13.019/2014.

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NÚMERO DA DISPENSA: 007/2017.
Unidade: Prefeitura Municipal de Araçatuba.
Entidade: Asilo São Vicente de Paulo
CNPJ: 44.420.958/0001-07
Endereço: Rua: São Vicente, 25
Valor Total da Parceria: R$ 106.192,06.
OBJETO: Acolhimento de idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, nas seguintes situações: independentes e ou com diversos graus de dependência, quando esgotadas todas as possibilidades de auto sustento e convívio com os familiares, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono com os vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
VIGÊNCIA: 12 MESES.
JUSTIFICATIVA: ARTIGOS 30 INCISO VI E 32 PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 13.019/2014.

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NÚMERO DA DISPENSA: 008/2017.
Unidade: Prefeitura Municipal de Araçatuba.
Entidade: Comunidade Luso Brasileira – Lar São João.
CNPJ: 55.752.349/0001-71
Endereço: Rua: Panorama, 621 -Panorama
Valor Total da Parceria: R$ 72.944,64.
OBJETO: Acolhimento de idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, nas seguintes situações: independentes e ou com diversos graus de dependência, quando esgotadas todas as possibilidades de auto sustento e convívio com os familiares, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono com os vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
VIGÊNCIA: 12 MESES.
JUSTIFICATIVA: ARTIGOS 30 INCISO VI E 32 PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 13.019/2014.

EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE À JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE O.S.C.
NÚMERO DA DISPENSA: 009/2017.
Unidade: Prefeitura Municipal de Araçatuba.
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba
CNPJ: 44.416.436/0001-31
Endereço: Rua Pedro Martinez Marin, 08 – Amizade.
Valor Total da Parceria: R$ 300.000,00.
OBJETO (Casa Lar Shalon II): O objeto de sua intervenção é o acolhimento de jovens e adultos, acima de 18 anos, com deficiência intelectual do sexo feminino nas seguintes situações: jovens que não dispõem de condição e auto sustentabilidade, de retaguarda familiar temporária ou permanente, ou que esteja em processo de desligamento de instituição de longa permanência.
VIGÊNCIA: 12 MESES.
JUSTIFICATIVA: ARTIGOS 30 INCISO VI E 32 PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 13.019/2014.

EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE À JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE O.S.C.
NÚMERO DA DISPENSA: 010/2017.
Entidade: Lar da Velhice e Assistência Social
CNPJ: 43.765.015/0001-53
Endereço: Rua Aviação, 1.782 – Monterrey.
Valor Total da Parceria: R$ 73.661,27.
OBJETO: Acolhimento de idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, nas seguintes situações: independentes e ou com diversos graus de dependência, quando esgotadas todas as possibilidades de auto sustento e convívio com os familiares, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono com os vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
VIGÊNCIA: 12 MESES.
JUSTIFICATIVA: ARTIGOS 30 INCISO VI E 32 PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 13.019/2014.

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NÚMERO DA DISPENSA: 011/2017.
Unidade: Prefeitura Municipal de Araçatuba.
Entidade: União Espírita Paz e Caridade
CNPJ: 43.765.031/0001-46
Endereço: Rua Marcílio Dias, 129   – São Joaquim
Valor Total da Parceria: R$ 91.680,68.
OBJETO: Acolhimento de idosos com 60 anos ou mais, do sexo feminino, nas seguintes situações: independentes e ou com diversos graus de dependência, quando esgotadas todas as possibilidades de auto sustento e convívio com os familiares, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono com os vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
VIGÊNCIA: 12 MESES.
JUSTIFICATIVA: ARTIGOS 30 INCISO VI E 32 PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 13.019/2014.

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NÚMERO DA DISPENSA: 012/2017.
Unidade: Prefeitura Municipal de Araçatuba.
Entidade: Casa Bom Samaritano Manolo Garcia (Araçatuba-SP)
CNPJ: 04.629.495/0001-73.
Endereço: Rod. Eliezer Montenegro Magalhães km 35  –  Água Limpa
Valor Total da Parceria: R$ 130.126,40
OBJETO: Acolhimento (longa permanência) de pessoas em situação de rua do sexo masculino, a partir de 18 anos, respeitando o perfil do usuário e garantindo acesso às necessidades básicas de alimentação, vestuário e higienização. Este serviço atua junto ao processo de saída das ruas, período de transição entre a rua e a reintegração sociofamiliar e ou comunitária, e ainda o encaminhamento para órgãos do sistema de garantia de direitos.
VIGÊNCIA: 12 MESES.
JUSTIFICATIVA: ARTIGOS 30 INCISO VI E 32 PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 13.019/2014.

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NÚMERO DA DISPENSA: 013/2017.
Unidade: Prefeitura Municipal de Araçatuba.
Entidade: Lar Espírita Caminho de Nazaré
CNPJ: 03.690.043/0001-34
Endereço: R. Natalino Pereira da Silva, 140 – Verde Parque.
Valor Total da Parceria: R$ 144.000,00
OBJETO: Acolhimento de crianças e adolescentes de 0 a 12 anos, de ambos os sexos, nas seguintes situações: risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.
VIGÊNCIA:12 MESES.
JUSTIFICATIVA: ARTIGOS 30 INCISO VI E 32 PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 13.019/2014.

EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE À JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE O.S.C.
NÚMERO DA DISPENSA: 014/2017.
Unidade: Prefeitura Municipal de Araçatuba.
Entidade: Instituto Para Cegos Santa Luzia
CNPJ: 44.421.345/0001-94
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 23 – Jardim Nova Iorque.
Valor Total da Parceria: R$ 147.374,40
OBJETO: Desenvolver ações de habilitação e reabilitação para a vida comunitária de pessoas adultas com deficiência visual, e suas famílias, de ambos os sexos, em situação de vulnerabilidade social.
VIGÊNCIA:12 MESES.
JUSTIFICATIVA: ARTIGOS 30 INCISO VI E 32 PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 13.019/2014.