Publicado em 25 de janeiro de 2019 às 11:21

A Prefeitura de Araçatuba empossou, nesta quinta-feira (24), os novos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social para o biênio 2019/2021.

A nomeação ocorre conforme o decreto nº 20.461 de 10 de janeiro de 2019, nos termos da lei municipal nº 6.968 de 24 de janeiro de 2008. A cerimônia ocorreu no salão azul do Paço Municipal.

O conselho é formado por representantes do poder executivo municipal, Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste (Aean), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades representativas de empregados, entidades patronais e religiosas.

O exercício da função de conselheiro é considerado de interesse público relevante, e não será remunerado a qualquer título, ficando expressamente vedado o recebimento de qualquer gratificação, bonificação ou vantagem.

O secretário municipal Planejamento Urbano e Habitação e de Mobilidade Urbana, Tadeu Consoni, destacou que o conselho contribuirá muito com o trabalho que já vem se desenvolvendo no município. “Neste mandato, recebemos conjuntos habitacionais com pavimentação de baixa qualidade, entre outros problemas estruturais, como no caso do bairro Porto Real. O prefeito tem dado apoio para que nós, da prefeitura e agora desse conselho, cobremos para que as empresas responsáveis pelas obras refaçam os serviços. Primamos pela exigência da qualidade de infraestrutura”, reforçou Consoni, que também é presidente desse Conselho.

Maria Cristina Domingues, secretária municipal de Assistência Social (SMAS) e de Participação Cidadã (SMPC), disse que quando são construídos os conjuntos habitacionais sem analisar todo o contexto da cidade, todos os serviços da administração municipal são afetados. “Verificamos que, mesmo com o ‘boom’ de construções, percebemos que as pessoas ainda necessitam de moradias. Vemos que aqui em Araçatuba muitas pessoas estão morando na margem da cidade, com dificuldades de infraestrutura, transporte, educação e saúde. Através da SMAS, conseguimos solucionar alguns problemas, mas com o funcionamento do Conselho, conseguiremos ter a participação da sociedade e de profissionais ligados à área de habitação e de assistência social”.

A vice-prefeita Edna Flor reforçou o comprometimento de todas as secretarias municipais para atender às demandas do município. “Habitação é um tema amplo. Além de ser um direito institucional, deve-se garantir às pessoas os direitos de dignidade, saúde, educação de qualidade e todos os outros estabelecidos na Constituição”.

O prefeito Dilador Borges agradeceu aos novos conselheiros pela disponibilidade de tempo para auxiliar o poder público a fiscalizar a cessão justa e correta de moradias a quem realmente precisa, impedindo que haja abusos por parte de uns e prejuízos a outros.