Publicado em 29 de junho de 2018 às 19:22

O prefeito Dilador Borges anunciou, nesta sexta-feira (29), a confirmação da verba de R$12.521.754,66 proveniente da Agência de Desenvolvimento Paulista – Desenvolve SP, para o projeto da Prefeitura de Araçatuba de prolongamento da avenida Joaquim Pompeu de Toledo.

O comunicado, recebido pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (SMPUH) de Araçatuba, informa o deferimento do pleito pelo SADIPEM – Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios. No mesmo documento é solicitada documentação da prefeitura para continuidade de processo de contratação da operação de crédito.

“Dependia unicamente do município ter capacidade de pagamento. O banco central, o tesouro nacional, julgou, pelos dados contábeis da prefeitura, que temos condições de financiarmos esse valor e arcarmos com suas taxas e juros. O restante de 5 %, cerca de R$600 mil, deverá ser de contrapartida da municipalidade”, explica Tadeu Consoni, da SMPUH.

Recurso aguardará fim do período eleitoral

O documento do Desenvolve SP informa que a Prefeitura de Araçatuba já tem autorização para realizar os processos licitatórios para a execução do pleito aprovado. No entanto, apesar de a verba destinada à obra na avenida ter sido confirmada, a agência não poderá, por exigência legal, realizar a transferência do valor para a prefeitura até que se finde o período eleitoral deste ano.

Sobre o processo licitatório, a Prefeitura de Araçatuba deverá ainda, após a realização do certame, enviar cópias de publicações em mídia das fases do processo, como a abertura do certame, homologação, adjudicação e do extrato do contrato firmado e cópia do próprio contrato firmado.