Publicado em 06 de abril de 2021 às 08:33

Através do Decreto N.º 21.737 – de 5 de abril de 2021, a Prefeitura Municipal de Araçatuba prorroga, para 11 de abril de 2021, próximo domingo, a vigência dos Decreto Municipal n.º 21.723, de 26 de março de 2021.

O decreto municipal justifica que considera a situação do município de Araçatuba em relação à Pandemia, que vem se mostrando a cada momento mais grave, além de o fato de a Santa Casa de Misericórdia, responsável pelo atendimento SUS, apresentar percentual de ocupação extremamente preocupante, situação esta que não se mostra diferente na rede particular de hospitais

O decreto é amparado pelo estado de Calamidade Pública reconhecido pelo Governo do Estado de São Paulo, decorrente da pandemia de COVID-19, também considerando o Decreto Estadual n.º 65.596, de 26 de março de 2021, que estendeu até 11 de abril de 2021 a vigência das medidas emergenciais destinadas a conter a disseminação no âmbito estadual.

O novo decreto municipal mantém as determinações e exigências do Decreto Municipal vigente até então, n.º 21.723, de 26 de março de 2021, que dispõe sobre adoção de medidas restritivas em Araçatuba, de caráter temporário e emergencial, destinadas ao enfrentamento à pandemia de Covid-19, que eram válidas, inicialmente, para o período de 29 de março a 4 de abril de 2021.

21021737.DEC. prorroga medidas emergenciais ate 11 de abril