Publicado em 12 de abril de 2017 às 08:57

Os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Araçatuba começam a ser distribuídos nesta terça-feira (10). Todo o material foi entregue aos Correios nesta segunda-feira (9). O prefeito Dilador Borges e o secretário da Fazenda, Josué Cardoso de Lima, acompanharam a distribuição do material na agência central dos Correios e anunciaram que devido a proximidade com a data de pagamento da primeira parcela, que é o próximo dia 20, está sendo elaborado um decreto que mudará a data de deste vencimento.

Ao todo, foram emitidos 95.607 carnês, totalizando R$ 64.922.373,86 para a arrecadação de 2017. No ano de 2016, o valor arrecadado foi de R$ 47.915.803,50. Neste ano não houve reajuste no valor do imposto. Apenas houve correção de 3,45% na taxa de remoção de lixo.

Também haverá confecção de 5.854 carnês para contribuintes que tinham dívidas com o município e parcelaram o vencimento os débitos. O prazo de vencimento é de 31 de janeiro, mas se houver atraso na entrega, será estipulado novo prazo por meio de decreto. Além deste, ainda, estão sendo emitidos mais 2.211 carnês para taxas para ambulantes, publicidade e outros, e 3.559 carnês de ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) Fixo.

ISENÇÃO

A Prefeitura oferece isenção a um grupo de cidadão. Têm direito a este benefício, todos os aposentados e pensionistas que possuam comprovadamente único imóvel residencial, com área construída de até 150 metros quadrados e que recebam até um salário mínimo e meio por mês e as pessoas portadoras de doenças crônicas, assim consideradas doenças malignas, comprovadas por laudo médico, desde que possuam único imóvel, com área construída de até 150 metros quadrados.

Podem requer a isenção, ainda, todos os cidadãos que com deficiência que, comprovadamente, possuam um único imóvel residencial destinado a seu próprio uso e tenham renda mensal de até quatro salários mínimos. O benefício é estendido, ainda, os donos de imóveis com área que não exceda a 70 metros quadrados, ainda que adquiridos através de programas habitacionais desenvolvidos pela União, Estado ou Município, que seja o único imóvel destinado ao próprio uso do contribuinte cuja renda mensal seja de até um salário mínimo e meio.

Os contribuintes devem procurar o Atende Fácil para requerer a isenção. O serviço fica na rua Oscar Rodrigues Alves, nº 295, Centro.