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RESOLUÇÃO SME Nº 08 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre o processo de inscrição, compatibilização demanda/vaga e matrícula para atendimento à demanda escolar da Creche, para crianças de 4 (quatro) meses a 3 (três) anos e Pré-escola, para crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos, na Rede Municipal de Ensino de Araçatuba.
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